As normas regulamentadoras são regras e obrigações que as empresas com funcionários regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem cumprir para garantir a saúde e segurança dos seus empregados.
Quantas normas regulamentadoras existem? Quem elabora as normas regulamentadoras? Qual a importância das normas regulamentadoras? Todas essas perguntas serão respondidas neste artigo!
Encontre tudo o que você precisa para entender o que são normas regulamentadoras. Conheça as mudanças na regulamentação que aconteceram em 2020 e tenha em mãos as ferramentas necessárias para assegurar que a sua empresa opere dentro da lei.
O que são normas regulamentadoras (NRs)?
As normas regulamentadoras (NRs) foram criadas em 1978 para prevenir acidentes e doenças ocupacionais, que possam trazer prejuízos para a empresa, para seus colaboradores e para a sociedade.
Mas, afinal, o que são normas regulamentadoras? Se você já fez essa pergunta, provavelmente ocupa uma posição estratégica dentro da sua empresa.
Então, saber o que são normas regulamentadoras e quais são obrigatórias em seu ramo de atividade é crucial para manter o bem-estar no ambiente de trabalho, além de evitar as penalidades previstas na legislação, em caso de não cumprimento das normas.
Fique atento! O Governo Federal vem promovendo diversas mudanças nas normas regulamentadoras, durante o ano de 2020 muitas delas foram atualizadas. São alterações importantes que devem ser acompanhadas de perto por gestores e profissionais de RH.
Qual é a função das normas regulamentadoras?
A principal função das normas regulamentadoras é tornar os ambientes de trabalho seguros e saudáveis, garantindo o bem-estar dos funcionários e o impacto positivo das empresas na sociedade.
Assim, conhecer o que são as normas regulamentadoras e garantir o cumprimento de suas diretrizes não é apenas uma obrigatoriedade legal, mas uma questão estratégica para as empresas.
Antes de refletir sobre qual a importância das normas regulamentadoras, vamos pensar em seu impacto social:
- Garantir segurança e saúde no trabalho.
- Reduzir custos previdenciários e com o SUS (assistência, pensão e auxílios).
- Reduzir custos para empresários (absenteísmo e afastamento por acidentes ou doenças).
Qual a importância das normas regulamentadoras?
As NRs são importantes porque padronizam os procedimentos de saúde e segurança do trabalho, servindo como bússola para a atividade das empresas e sua relação com os empregados.
Estar informado sobre o que são normas regulamentadoras, e as normas regulamentadoras atualizadas em 2020, é essencial para ajudar a sua empresa a operar dentro da lei, além de evitar perdas por absenteísmo ou impacto social negativo, decorrente de acidentes de trabalho.
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Quantas normas regulamentadoras existem?
Atualmente, temos 36 NRs em vigor. Eram 37, mas a NR2 (Inspeção Prévia) foi revogada em 30/07/2019.
Mas mais importante do que refletir sobre quantas normas regulamentadoras existem, é fundamental saber exatamente quais são destinadas às atividades específicas da sua empresa.
Dessa forma, cada empresa deve avaliar as NRs existentes e implementar as obrigatórias para garantir sua operação dentro da legalidade.
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Quais são as principais NRs existentes?
As principais NRs existentes são as NRs 1, 4, 5, 6, 7, 9, 26 e 33, considerando que são as aplicadas pela maioria das empresas.
A importância das normas regulamentadoras pode variar, dependendo da atividade fim da empresa.
Saiba mais sobre as principais normas regulamentadoras existentes:
NR 1 – Disposições Gerais
Estabelece a observância obrigatória das Normas Regulamentadoras pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos de administração, que possuam empregados regidos pela CLT.
NR 4 – SESMT
Estabelece critérios para a organização dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, de forma a reduzir os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais.
NR 5 – CIPA
Determina que a empresa deve criar e manter um grupo de funcionários para cuidar da saúde e segurança no trabalho – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
NR 6 – EPIs
Determina que a empresa forneça aos empregados gratuitamente Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para o desenvolvimento de atividades de risco.
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NR 7 – PCMSO
Determina a implementação obrigatória de um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional para promover e preservar a saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
NR 9 – PPRA
Estabelece a elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle de possíveis riscos ambientais no trabalho.
NR 26 – Sinalização e Segurança
Determina as cores que devem ser utilizadas na prevenção de acidentes, advertindo contra riscos.
NR 33 – Espaços Confinados
Determina o que é um espaço confinado e quais medidas devem ser adotadas para que esse ambiente seja seguro.
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Quem elabora as normas regulamentadoras?
Atualmente a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (antigo Ministério do Trabalho) é responsável pelas normas regulamentadoras.
A partir da portaria nº 1.127 de 2 de outubro de 2003, seguindo os princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quem elabora as normas regulamentadoras é um grupo formado por um sistema de tripartite paritário formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, os três com o mesmo peso na decisão.
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Como as NRs são elaboradas?
Para criar uma NR é preciso saber o que são normas regulamentadoras e observar os seguintes aspectos:
- Demandas da sociedade;
- Necessidades apontadas pela inspeção do trabalho;
- Compromissos internacionais;
- Estatísticas de acidentes e doenças.
A partir dessa observação, inicia-se o processo para a criação da norma regulamentadora com a definição dos temas a serem discutidos e elaboração do texto técnico básico.
Após a publicação do texto básico no Diário Oficial da União (DOU), é feita a instalação do Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) – que elabora as normas regulamentadoras. A nova norma entra em vigor depois de sua aprovação pelo grupo e publicação no Diário Oficial.
Como monitorar a execução das normas regulamentadoras nas empresas?
Uma boa técnica para monitorar a execução das NRs é usar checklists.
Então, agora que você sabe mais sobre o que são normas regulamentadoras e a sua importância para as empresas e para a sociedade, comece a controlar as 36 NRs vigentes e suas mudanças usando checklists.
Uma opção que tem resultado comprovado é o uso de um checklist específico. Mas você também pode acompanhar as NRs principais como itens dentro dos checklists de segurança do trabalho.
Você só precisa montar o checklist para organizar e personalizar as normas regulamentadoras cruciais para a sua área de atuação, determinar os responsáveis pela execução e acompanhar a aplicação de cada NR.
Além de garantir o bem-estar da equipe e a segurança do ambiente de trabalho, com o checklist você vai evitar perdas por acidente, absenteísmo e possíveis penalidades legais.
Conclusão
Você já reconhece a importância de saber em detalhes o que são normas regulamentadoras e de manter todos os responsáveis a par dessas informações, certo?
Então, saiba mais sobre as normas regulamentadoras atualizadas 2020, verifique quantas normas regulamentadoras existem para a sua área de atuação e comece agora a preparar seus checklists!
Depois é só acompanhar a execução e os indicadores para garantir um ambiente de trabalho seguro, saudável e positivo para a sua empresa.
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