As normas regulamentadoras são regras e obrigações que as empresas com funcionários regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem cumprir para garantir a saúde e segurança dos seus empregados.
Quantas normas regulamentadoras existem? Quem elabora as normas regulamentadoras? Qual a importância das normas regulamentadoras? Todas essas perguntas serão respondidas neste artigo!
Encontre tudo o que você precisa para entender o que são normas regulamentadoras. Conheça as mudanças na regulamentação que aconteceram em 2020 e tenha em mãos as ferramentas necessárias para assegurar que a sua empresa opere dentro da lei.
O que são normas regulamentadoras (NRs)?
As normas regulamentadoras (NRs) foram criadas em 1978 para prevenir acidentes e doenças ocupacionais, que possam trazer prejuízos para a empresa, para seus colaboradores e para a sociedade.
Mas, afinal, o que são normas regulamentadoras? Se você já fez essa pergunta, provavelmente ocupa uma posição estratégica dentro da sua empresa.
Então, saber o que são normas regulamentadoras e quais são obrigatórias em seu ramo de atividade é crucial para manter o bem-estar no ambiente de trabalho, além de evitar as penalidades previstas na legislação, em caso de não cumprimento das normas.
Fique atento! O Governo Federal vem promovendo diversas mudanças nas normas regulamentadoras, durante o ano de 2020 muitas delas foram atualizadas. São alterações importantes que devem ser acompanhadas de perto por gestores e profissionais de RH.
Qual é a função das normas regulamentadoras?
A principal função das normas regulamentadoras é tornar os ambientes de trabalho seguros e saudáveis, garantindo o bem-estar dos funcionários e o impacto positivo das empresas na sociedade.
Assim, conhecer o que são as normas regulamentadoras e garantir o cumprimento de suas diretrizes não é apenas uma obrigatoriedade legal, mas uma questão estratégica para as empresas.
Antes de refletir sobre qual a importância das normas regulamentadoras, vamos pensar em seu impacto social:
Garantir segurança e saúde no trabalho.
Reduzir custos previdenciários e com o SUS (assistência, pensão e auxílios).
Reduzir custos para empresários (absenteísmo e afastamento por acidentes ou doenças).
As NRs são importantes porque padronizam os procedimentos de saúde e segurança do trabalho, servindo como bússola para a atividade das empresas e sua relação com os empregados.
Estar informado sobre o que são normas regulamentadoras, e as normas regulamentadoras atualizadas em 2020, é essencial para ajudar a sua empresa a operar dentro da lei, além de evitar perdas por absenteísmo ou impacto social negativo, decorrente de acidentes de trabalho.
Quantas normas regulamentadoras existem?
Atualmente, temos 36 NRs em vigor. Eram 37, mas a NR2 (Inspeção Prévia) foi revogada em 30/07/2019.
Mas mais importante do que refletir sobre quantas normas regulamentadoras existem, é fundamental saber exatamente quais são destinadas às atividades específicas da sua empresa.
Dessa forma, cada empresa deve avaliar as NRs existentes e implementar as obrigatórias para garantir sua operação dentro da legalidade.
Evite problemas com fiscalização! Crie agora um checklist com as normas regulamentadoras aplicáveis à sua área de atuação e compartilhe com os responsáveis para acompanhamento.
Quais são as principais NRs existentes?
As principais NRs existentes são as NRs 1, 4, 5, 6, 7, 9, 26 e 33, considerando que são as aplicadas pela maioria das empresas.
A importância das normas regulamentadoras pode variar, dependendo da atividade fim da empresa.
Saiba mais sobre as principais normas regulamentadoras existentes:
NR 1 – Disposições Gerais
Estabelece a observância obrigatória das Normas Regulamentadoras pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos de administração, que possuam empregados regidos pela CLT.
NR 4 – SESMT
Estabelece critérios para a organização dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, de forma a reduzir os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais.
NR 5 – CIPA
Determina que a empresa deve criar e manter um grupo de funcionários para cuidar da saúde e segurança no trabalho - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
NR 6 – EPIs
Determina que a empresa forneça aos empregados gratuitamente Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para o desenvolvimento de atividades de risco.
NR 7 – PCMSO
Determina a implementação obrigatória de um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional para promover e preservar a saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
NR 9 – PPRA
Estabelece a elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle de possíveis riscos ambientais no trabalho.
NR 26 – Sinalização e Segurança
Determina as cores que devem ser utilizadas na prevenção de acidentes, advertindo contra riscos.
NR 33 – Espaços Confinados
Determina o que é um espaço confinado e quais medidas devem ser adotadas para que esse ambiente seja seguro.
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Quem elabora as normas regulamentadoras?
Atualmente a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (antigo Ministério do Trabalho) é responsável pelas normas regulamentadoras.
A partir da portaria nº 1.127 de 2 de outubro de 2003, seguindo os princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quem elabora as normas regulamentadoras é um grupo formado por um sistema de tripartite paritário formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, os três com o mesmo peso na decisão.
Como as NRs são elaboradas?
Para criar uma NR é preciso saber o que são normas regulamentadoras e observar os seguintes aspectos:
Demandas da sociedade;
Necessidades apontadas pela inspeção do trabalho;
Compromissos internacionais;
Estatísticas de acidentes e doenças.
A partir dessa observação, inicia-se o processo para a criação da norma regulamentadora com a definição dos temas a serem discutidos e elaboração do texto técnico básico.
Após a publicação do texto básico no Diário Oficial da União (DOU), é feita a instalação do Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) – que elabora as normas regulamentadoras. A nova norma entra em vigor depois de sua aprovação pelo grupo e publicação no Diário Oficial.
Como monitorar a execução das normas regulamentadoras nas empresas?
Uma boa técnica para monitorar a execução das NRs é usar checklists.
Então, agora que você sabe mais sobre o que são normas regulamentadoras e a sua importância para as empresas e para a sociedade, comece a controlar as 36 NRs vigentes e suas mudanças usando checklists.
Uma opção que tem resultado comprovado é o uso de um checklist específico. Mas você também pode acompanhar as NRs principais como itens dentro dos checklists de segurança do trabalho.
Você só precisa montar o checklist para organizar e personalizar as normas regulamentadoras cruciais para a sua área de atuação, determinar os responsáveis pela execução e acompanhar a aplicação de cada NR.
Além de garantir o bem-estar da equipe e a segurança do ambiente de trabalho, com o checklist você vai evitar perdas por acidente, absenteísmo e possíveis penalidades legais.
Conclusão
Você já reconhece a importância de saber em detalhes o que são normas regulamentadoras e de manter todos os responsáveis a par dessas informações, certo?
Então, saiba mais sobre as normas regulamentadoras atualizadas 2020, verifique quantas normas regulamentadoras existem para a sua área de atuação e comece agora a preparar seus checklists!
Depois é só acompanhar a execução e os indicadores para garantir um ambiente de trabalho seguro, saudável e positivo para a sua empresa.
