_Política de Cookies, Privacidade e Termos de Uso
Bem-vindo(a) à Moki!
Dedicamos nossos melhores esforços para que a nossa plataforma (“Plataforma”) seja a solução ideal para o seu negócio. Com ela, é possível o gerenciamento e controle eficaz de operações de campo, para que as decisões sejam assertivas e embasadas em dados concretos.
Se preferir você pode fazer o download das políticas de privacidade, das políticas de cookies ou dos nossos termos de uso.
Sobre nossa Política de Privacidade
Para que possamos realizar melhorias na nossa Plataforma, bem como realizar a prestação de nossos serviços, a Moki realiza o tratamento de dados pessoais. Como reconhecemos a importância da sua privacidade, elaboramos esta Política para que você, nosso(a) Usuário(a) (e o público em geral), entenda:
(i) como realizamos o tratamento dos dados pessoais;
(ii) quais as medidas de segurança que aplicamos para manter seus dados protegidos e seguros;
(iii) quais são os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados; e
(iv) o canal de contato para que você possa exercer estes direitos.
O uso da Plataforma não é destinado a crianças e adolescentes. Por isso, não se registre e não faça uso da Plataforma caso não esteja com 18 (dezoito) anos completos.
Principais definições:
Muitos dos termos utilizados na Política de Privacidade (“Política”) são previstos na Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). Para facilitar sua compreensão e leitura, apresentamos neste glossário os principais termos que utilizamos.
Ao ler os termos abaixo descritos, seja em letra maiúscula ou minúscula, no plural ou no singular, com ou sem negrito, eles devem ser interpretados da seguinte forma:
-
Dados Pessoais.
São informações que identificam uma pessoa natural (ou seja, uma pessoa física), de forma direta - nome ou nº do CPF, por exemplo - ou indireta - como endereço ou dados financeiros;
-
Dados Pessoais Sensíveis.
São aqueles sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
-
Banco de Dados.
Conjunto estruturado de dados, inclusive dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
-
Titular.
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
-
Controlador.
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Nesse caso, o Controlador dos Dados Pessoais inseridos na Plataforma será a Contratante, que detém o licenciamento da Plataforma;
-
Operador.
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. Nesse caso, a Moki atua como Operadora quanto aos dados pessoais inseridos por seus Usuários(as) na Plataforma;
-
Tratamento.
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
-
Bases Legais.
São os fundamentos jurídicos que legitimam, ou seja, possibilitam o tratamento dos dados pessoais.
Caso queira saber mais a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados, pode acessá-la clicando aqui. Se tiver alguma dúvida sobre algum conceito desta Política e queira saber mais a respeito, é possível entrar em contato conosco para sanar eventuais dúvidas por meio do contato informado no quadro resumo.
1. Termos Gerais
1.1 Geral.
A Moki (CALL NET SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E INTERNET LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.138.983/0001-90, sediada à Rua Voluntários da Pátria, 286, Sala 302, Botafogo, Rio de Janeiro, CEP: 22270-014,) considera que o uso de dados pessoais é assunto de extrema importância e seriedade. Por esse motivo, esta Política foi elaborada para comunicar as práticas relativas ao tratamento de dados pessoais, especialmente relacionados à coleta, utilização e processamento de informações que os(as) Usuários(as) forneçam através da Plataforma.
1.2 Autorização de Tratamento.
Ao utilizar a Plataforma da Moki, o(a) Usuário(a), autoriza o tratamento de dados pessoais, bem como, aceita vincular-se à Plataforma da Moki. Caso você não aceite as práticas e políticas descritas neste instrumento particular, não poderá fazer uso da Plataforma.
1.3 Regulamentação.
A Moki atua de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, os termos da Lei nº. 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), da Lei nº 13.709/2018 e demais normas que venham a ser aplicadas.
1.4 Contato.
Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade da Plataforma, o(a) Usuário(a) poderá entrar em contato com o encarregado de proteção de dados pessoais (“DPO”) pelo e-mail dpo@moki.com.br.
1.5 Controle de Informações.
Esta Política descreve quais os dados pessoais podem ser tratados dos(as) Usuários(as), enquanto utilizam os serviços da Plataforma, como essas informações podem ser utilizadas e as precauções tomadas contra o acesso ou uso destas informações de forma não autorizada.
2. Dados pessoais tratados
2.1 Tratamento de Dados Pessoais dos(as) Usuários(as).
A Moki poderá tratar as seguintes informações e/ou dados pessoais dos(as) Usuários(as):
a) Nome completo;
b) Endereço de e-mail válido;
c) Telefone;
d) Empresa em que trabalha;
e) Função;
f) Departamento;
g) País/UF;
h) Foto.
2.2 Outros dados tratados.
A Moki também poderá coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações:
a) Registro em banco de dados de quaisquer arquivos ou informação carregados na Moki pelos titulares;
b) KPIs inseridos na Plataforma por empresas que adquirirem a licença de uso da Moki, que podem ser, mas não se limitam a salários, metas, remunerações variáveis e indicadores de desempenho;
c) Registro de qualquer comunicação, como envio de arquivos ou informações carregadas na Plataforma, realizadas até mesmo entre Usuários(as);
d) Os detalhes das visitas à Plataforma e dos recursos que os(as) Usuários(as) acessaram;
e) Informações do dispositivo de acesso utilizado, incluindo, por exemplo, modelo do hardware, sistema operacional e versão, nomes e versões dos arquivos a partir de dados gerados ou manipulados pelos Usuários(as), idioma de preferência, identificador exclusivo do dispositivo, identificadores de publicidade, número de série, informações referentes ao movimento do dispositivo e informações de rede;
f) Informações de log de acesso (que incluem IP do dispositivo, data e hora) dos(as) Usuários(as), características da navegação, tipo de navegador e meio de navegação;
g) Dados preferenciais sobre como os(as) Usuários(as) interagem com a Plataforma e as configurações escolhidas. Em alguns casos, para tanto, faz-se o uso de cookies, pixel tags e tecnologias similares que criam e mantêm identificadores exclusivos.
3. Como a Moki utiliza os dados coletados
3.1 Utilização.
Ao aderir à presente Política, os(as) Usuários(as) concordam que a Moki poderá realizar o tratamento dos dados coletados pela Plataforma, com o objetivo de:
a) realizar a identificação e cadastro dos(as) Usuários(as) na Plataforma e disponibilizar os serviços contratados pela Cliente;
b) garantir que o conteúdo da Plataforma seja apresentado da forma mais eficiente para os(as) Usuários(as);
c) ajudar a realizar melhorias de caráter geral na Plataforma;
d) processar os dados colhidos por diferentes algoritmos internos do serviço contratado pela Cliente;
e) contatar e notificar os(as) Usuários(as) acerca de modificações na Plataforma ou em suas políticas e termos de uso, quando necessário;
f) enviar newsletters e correios informativos.
3.2 Finalidade do Tratamento de Dados.
Os dados pessoais tratados pela Moki estão enquadrados nas seguintes finalidades e bases legais:
3.3 Operadora dos dados pessoais.
No que se refere aos dados pessoais dos(as) Usuários(as) ou de terceiros, inseridos por estes(as) na Plataforma por designação da Cliente, é importante ressaltar que a Moki atua como operadora de dados. Isso significa que a Moki não determina as finalidades ou os propósitos do tratamento desses dados. A responsabilidade por essa tomada de decisão recai integralmente sobre a Cliente, por essa ser a Controladora dos dados pessoais dos(as)/ inseridos por seus Usuários(as) na Plataforma.
3.3.1 Limitação de responsabilidade.
A Moki, como operadora de dados pessoais, está empenhada em proteger a segurança e a privacidade dos dados pessoais que trata. São implementadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para prevenir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição dos dados pessoais. No entanto, é fundamental que a Cliente, como Controladora dos dados pessoais, assuma a responsabilidade por definir as finalidades e as bases legais do tratamento dessas informações, em conformidade com as leis aplicáveis.
4. Compartilhamento dos dados pessoais tratados
4.1 Compartilhamento.
A Moki não divulga a terceiros qualquer dado pessoal fornecido pelos Usuários(as) através da Plataforma Moki, exceto:
a) Casos em que a Moki for obrigada a divulgar ou partilhar os dados pessoais tratados a fim de cumprir ordem judicial, ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entendermos que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis;
b) Para proteger os direitos, bens ou a segurança da Moki e da Plataforma;
c) Com agentes da lei e/ou autoridades governamentais, se entender-se que suas ações são inconsistentes em relação às disposições em nossos termos de uso, ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Moki, de seus Usuários(as), ou de outros;
d) Mediante ação própria do(a) Usuário(a);
e) Nos casos de venda, parcial ou total, do negócio ou de seus ativos, ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, de modo que a Moki poderá compartilhar as informações dos(as) Usuários(as) com terceiros que façam parte dos respectivos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme esta Política.
4.2 Fornecedores de serviços.
A Moki também compartilha dados pessoais com terceiros, parceiros de negócio, para viabilizar as funcionalidades da Plataforma, bem como realizar a guarda e o backup das informações (para armazenar os dados em nuvem, por exemplo, nos servidores utilizados).
4.2.1 Sempre, ao fechar uma parceria, a Moki analisa cuidadosamente seus parceiros de negócio para identificar se os envolvidos no tratamento de dados seguem os padrões de segurança que a Moki entende pertinentes para o tratamento das suas informações. Ademais, sempre que possível, a Moki estabelece cláusulas contratuais específicas para proteger a confidencialidade dos seus dados pessoais.
4.2.2 Estes parceiros, de acordo com a LGPD, são operadores ou suboperadores dos dados pessoais que, por definição, devem tratar os dados pessoais de acordo com as finalidades previstas nesta Política. Ou seja, os parceiros não poderão utilizar seus dados pessoais de outras maneiras ou para fins distintos dos aqui previstos.
5. Acesso e correção de dados pessoais
5.1 Acesso e Retificação de Dados Pessoais.
O(a) Usuário(a) tem direito a acessar os seus dados pessoais tratados pela Moki, conforme determinado pela LGPD, contatando o DPO, por meio do e-mail: dpo@moki.com.br, que será respondido em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 20h, no prazo de 15 (quinze) dias e poderá ser enviado por e-mail ou através de carta, de acordo com o previsto no artigo 9º da LGPD, de modo a assegurar os seguintes direitos:
a) Direito de confirmação da existência de tratamento: direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais através de informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento.
b) Direito de acesso: direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais tratados pela Moki;
c) Direito de retificação: direito de solicitar que a Moki altere ou atualize os seus dados pessoais quando eles estiverem incorretos ou incompletos;
d) Direito de exclusão: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais do titular ou, caso não seja possível (pela obrigatoriedade de retenção, conforme previsto em lei), mantê-los no prazo previsto em lei em uma base inativa;
e) Direito à portabilidade de dados: direito à transmissão dos dados pessoais do titular para utilização de serviços de terceiros;
f) Revisão de decisões automatizadas: direito de solicitar revisão de decisões realizadas de forma unicamente automatizadas.
5.2 Exceção à Solicitação de Exclusão.
O(a) Usuário(a) tem direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados na Plataforma, a qualquer momento, salvo nos casos em que houver obrigação legal ou decisão judicial para a manutenção do armazenamento dos dados, de acordo com o disposto nos artigos 18, VI e 16, I, ambos da LGPD.
5.3 Incorreção de Informações.
É responsabilidade do(a) Usuário(a)manter suas informações atualizadas, sendo certo que, no caso de incorreção, a Moki poderá atualizá-las ou excluí-las, excetuando-se os casos de necessidade de manutenção para fins comerciais legítimos ou jurídicos.
5.4 Medidas Necessárias de Proteção.
A Moki toma as medidas de segurança necessárias para proteger os dados pessoais dos(as) Usuários(as) e para protegê-los contra a perda, utilização indevida, acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.
5.5 Proteção de Senhas.
Os(as) Usuários(as) são igualmente responsáveis por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger as suas senhas, nomes de Usuário(a) e outros recursos de acesso especiais ao cadastro pessoal na Plataforma.
6. Notificação de modificações na Política de Privacidade
6.1 Alterações na Política de Privacidade.
A Moki pode alterar esta Política de tempos em tempos. O uso de informações tratadas está sujeito à Política de Privacidade em vigor. Se a Moki realizar mudanças na forma como trata dados pessoais, notificará os(as) Usuários(as) através do envio de e-mail.
6.2 Aceitação tácita.
Pequenos ajustes nesta Política podem ocorrer sem afetar significativamente a forma em que a Moki trata dados pessoais, de modo que estes não precisarão ser informados.
7. Comunicação
7.1 Envio de Comunicações.
Os(as) Usuários(as), ao se cadastrarem, concordam que a Moki envie para o seu e-mail notificações, publicidades, novidades sobre os serviços e informações importantes sobre a utilização da Plataforma que necessitem da sua atenção.
7.1.1 Opção por Não Recebimento.
Ao receber um e-mail em nome da Moki, haverá a possibilidade de optar por não mais recebê-los, utilizando da opção opt-out ou através de solicitação por e-mail.
7.2 Política AntiSpam.
A Plataforma toma os cuidados necessários para evitar o envio não solicitado de e-mails.
7.3 Confidencialidade.
É assegurado o mais alto grau de confidencialidade no tratamento de dados como a lista de e-mails durante as tarefas regulares de administração da Moki.
8. Retenção e armazenamento de dados pessoais
8.1 Retenção e armazenamento.
A LGPD não estipula um prazo específico para retenção de dados pessoais. No entanto, determina que o armazenamento seja realizado em um prazo razoável. A Moki armazenará os dados dos(as) Usuários(as) durante o período em que o cadastro do(a) Usuário(a)estiver ativo.
8.2 Prazo de retenção.
O armazenamento dos dados pessoais é feito por prazo considerado adequado com base na legislação brasileira aplicável, a saber:
a) 6 (seis) meses para o registro das atividades da Plataforma, conforme previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet;
b) 5 (cinco) anos para as informações referentes ao tratamento dos dados pessoais, por ser esse o prazo pelo qual a Moki pode ser fiscalizada e/ou demandada judicialmente.
8.2.1 Nos casos em que a Moki atua como Operadora, os dados pessoais serão mantidos armazenados conforme prazo indicado pelo Controlador.
8.2.2 Nos casos em que é necessária a retenção, o titular será informado a respeito desta impossibilidade de exclusão, caso seja solicitado por ele, e não será utilizado para outras finalidades que não sejam as previstas neste tópico.
8.3 Características dos dados.
A retenção compreende os dados pessoais de cadastro e de uso do(a) Usuário(a), bem como os registros de interações e informações a elas relacionadas, a qual realizamos pelo período de 6 (seis) anos a contar (i) do cancelamento da conta do(a) Usuário(a); ou (ii) do fornecimento dos dados pessoais pelo titular (quando não Usuário(a) da Plataforma) em formulários de contato ou afins.
8.3.1 Importante lembrar, porém, que em casos em que haja processo administrativo ou judicial ou atividade fiscalizatória ou, ainda, auditoria em curso, a Moki poderá prorrogar referido prazo até o término do procedimento em questão.
9. Segurança no tratamento de dados pessoais
9.1 Armazenamento.
Os dados pessoais de sua conta e todas as informações da Plataforma são armazenados e trafegam de forma segura, sendo que apenas os colaboradores autorizados pela Moki podem ter acesso aos seus dados pessoais, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade, sigilo profissional e rigoroso respeito à privacidade, nos termos desta Política e da regulação aplicável.
9.2 Segurança da Informação.
Os dados pessoais trafegam e são armazenados nos servidores da Google Cloud Platform - Brasil / SP. Todas as transações realizadas na Plataforma, inclusive às relativas à transferência e compartilhamento de informações com órgãos públicos são criptografadas, sujeitas a backup de dados, ferramentas de monitoramento, políticas de segurança e controles de acesso para colaboradores, sendo para tanto empregados softwares de segurança atualizados.
9.3 Notificação.
Se a Moki tomar conhecimento de qualquer violação à segurança própria ou a empresas de hospedagem que se utiliza, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, irá notificar as autoridades competentes, os Usuários eventualmente afetados, acerca dessa violação e irá fornecer o máximo de detalhes referente à natureza, extensão da violação e os dados comprometidos, em prazo razoável, de acordo com o disposto nos artigos 48, § 1º, da LGPD.
10. Nossos canais oficiais de atendimento
10.1 Dúvidas ou sugestões.
Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade ou qualquer outra informação relacionada ao documento, o(a) Usuário(a) poderá requerer suporte por mensagem de WhatsApp, através do número (+55) (21) 3179-0594, ou do e-mail suporte@moki.com.br.
10.2 Horário de atendimento.
O horário de atendimento do suporte é das 8h00 às 20h00, horário de Brasília (GMT-3). O nosso suporte tem como propósito não apenas resolver possíveis problemas de maneira rápida e eficiente, mas também buscar uma solução amigável.
11. Disposições gerais
11.1 Responsabilidade do(a) Usuário(a).
Os(as) Usuários(as) serão responsáveis por indenizar a Moki por todos os custos e danos que esta possa incorrer, como resultado da violação desta Política de Privacidade por si provocados.
11.2 Cooperação com Autoridades.
A Moki coopera plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais que venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserido qualquer material na Plataforma que violem as Cláusulas dispostas nesta Política.
11.3 Cookies.
A Moki realiza tratamento de cookies em seu site e app. Nossa Política de Cookies pode ser consultada neste link.
11.4 Lei aplicável e jurisdição.
A presente Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca do Rio de Janeiro como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por conciliação ou mediação.
11.5 Limitação de Responsabilidade.
Esta Política de Privacidade aborda apenas o tratamento de dados pessoais fornecidos à Plataforma. Se a Usuária(o) divulgar suas informações a websites de terceiros, regras diferentes podem ser aplicadas à utilização das suas informações.
Controle de revisão:
Muito obrigada,
Equipe Moki
Sobre nossos Termos de Uso
Acreditamos que a nossa relação deve ser baseada em confiança e transparência. Por isso, elaboramos estes Termos de Uso (“Termos”) para que seja possível a compreensão de quais são seus direitos e obrigações quando há a contratação dos serviços que oferecemos pela Plataforma.
Antes de utilizar nossos serviços, é necessário que haja a concordância expressa com as disposições aqui estabelecidas. Portanto, leia atentamente este documento e, em caso de dúvidas, entre em contato conosco através dos nossos canais disponíveis no final deste documento. Se não concordar com qualquer um dos termos aqui estabelecidos, por favor, interrompa o uso ou não faça o cadastro em nossa Plataforma.
Principais definições
Para uma melhor leitura destes Termos de Uso, é importante que se compreenda algumas definições essenciais, conforme apresentadas abaixo:
-
Cliente/Contratante: Pessoa física ou jurídica que, na qualidade de licenciada, contrata os serviços que é oferecido na Plataforma.
-
Dados: Qualquer informação ou dado inserido na Plataforma pela Cliente e/ou Usuário(a).
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Moki/Nós: Pessoa jurídica indicada no item 1.1 deste Termo.
-
Plataforma: Sistema/Ambiente digital licenciado pela Moki aos Clientes.
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Registro: Cadastro realizado pela Cliente para cada Usuário(a) ter acesso à Plataforma.
-
Serviços: Os serviços oferecidos pela Moki por meio de sua Plataforma, como monitoramento de dados, análises, relatórios, etc.
-
Termos de Uso: Este documento que estabelece os direitos e as obrigações da Cliente e/ou Usuário(a) da Moki em relação à Plataforma.
-
Usuário(a): Pessoa física cadastrada na Plataforma pela Cliente.
Ao longo deste documento, também, podemos fazer referência a outros termos. Quando isso ocorrer, a palavra em questão estará entre aspas (“ ”).
1. Propriedade da Plataforma
1.1 Propriedade da Plataforma.
A Plataforma pertence à CALL NET SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E INTERNET LTDA., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.138.983/0001-90, com sede na Rua Voluntários da Pátria, 286, Sala 302, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22270-014.
2. Aplicação dos Termos de Uso
2.1 Alcance.
Estes Termos de Uso vinculam todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos pela Moki pela Plataforma, que engloba o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões.
2.1.1 Os Termos de Uso são, portanto, um documento com valor jurídico vinculante, que estabelece direitos e obrigações a Cliente, ao Usuário(a) e à Moki, e que integra outros termos ou contratos porventura firmados entre as partes para todos os fins de direito.
3. Atuação
3.1 Dinâmica.
No âmbito destes Termos, a Moki licencia a Plataforma com recursos e ferramentas para gestão de informação e apoio à tomada de decisões de negócios. Tecnologias como Big Data, Inteligência Artificial e IoT são utilizadas para otimizar rotinas, cruzar dados e oferecer novos pontos de vista da operação da Moki, gerando, continuamente, novas oportunidades de melhorias. Por meio da Plataforma, é possível acompanhar operações, validar informações levantadas em campo, analisar indicadores, comprovar execução de acordos de trade marketing ou controlar equipes, conforme indicado no item 7 deste documento.
4. Adesão e aceite
4.1 Adesão e Concordância.
Para fazer uso das funcionalidades da Plataforma, na qualidade de Usuário(a) ou Contratante, conforme aplicável, será necessário concordar com os presentes Termos de Uso, manifestando sua adesão às disposições ora apresentadas, em instrumento particular próprio ou marcando a checkbox apresentada no primeiro acesso. Com a adesão a estes Termos, o(a) Usuário(a) ou Contratante, conforme aplicável, declara que:
a) Leu e concorda em se submeter aos termos deste documento, bem como a Política de Privacidade;
b) Compreende que os Dados são inseridos na Plataforma pela Cliente ou pelo próprio(a) Usuário(a), não tendo a Moki, portanto, qualquer ingerência ou responsabilidade neste sentido, razão pela qual a Contratante se compromete a preservar e manter a Moki indene de qualquer responsabilidade ou ônus relacionado aos Dados por ele inseridos na Plataforma sobre suas/seus Usuários(as), bem como pelo respectivo tratamento que estes Dados venham a ter, notadamente por ser definido pela Contratante, sem qualquer participação direta ou indireta da Moki;
c) Os Termos de Uso têm natureza jurídica contratual, visando estabelecer direitos e obrigações entre as partes envolvidas na operação descrita nestes Termos.
5. Violação das condições
5.1 Violação.
Na eventualidade de uma Cliente e/ou Usuário(a) descumprir qualquer das condições aqui previstas, a Moki reserva-se o direito de encerrar a relação contratual por descumprimento, integral ou parcialmente, conforme seu exclusivo critério, inclusive mediante bloqueio das respectivas contas e suspensão ou anulação de acesso à Plataforma, conforme o caso, sem necessidade de aviso prévio.
6. Regulamentação
6.1 A Moki atua em conformidade com a legislação brasileira, observando especialmente os termos da Lei nº. 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet) e da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), bem como os regulamentos e resoluções aplicáveis vigentes, conforme o caso. A Cliente se compromete, por si e por seus respectivos Usuários(as), a cumprir todas as leis e normas em vigor que sejam aplicáveis à sua atividade na Plataforma, bem como quaisquer outras normas, leis, regulamentos e/ou resoluções aplicáveis que venham a ser estabelecidos.
7. Operação e funcionamento da Plataforma
7.1 Propósitos.
A Plataforma oferece recursos e processos para levantamento de campo, inspeções, auditorias, pesquisas, inventários e coleta de informações por meio de formulários eletrônicos. Deste modo, as Clientes podem otimizar suas operações, simplificar fluxos de trabalho e obter dados precisos de forma mais eficiente.
7.2 Recursos.
A Plataforma oferece, ainda, uma variedade de ferramentas de gestão de tarefas, compromissos, planos de ação e relatórios, bem como recursos de colaboração, como chat, videochamada e fóruns assíncronos de discussão. Ademais, é possível personalizar a Plataforma com a contratação de serviços extras, como automação de processos, integração de sistemas, uso de modelos de inteligência artificial e painéis analíticos.
7.2.1 A Moki não realiza qualquer filtragem ou curadoria quanto aos Dados que são inseridos pelas Clientes e Usuários(as) na Plataforma, tampouco realiza qualquer avaliação ou análise destes. Contudo, as mensagens enviadas pelos(as) Usuários(as) no chat e nos fóruns assíncronos são gravadas e podem ser solicitadas pela Contratante enquanto durar a vigência da relação contratual.
7.2.2 Os ambientes de interação entre Usuário(a)s(os), notadamente chat, fórum assíncrono e videochamadas são disponibilizados para Usuários(as) de uma mesma organização, conforme definido a exclusivo critério da Contratante e desde que comunicado formalmente a Moki.
7.2.3 Autorizações de acesso, leitura, edição, recursos e demais funcionalidades são definidos exclusivamente pela Contratante, para cada Usuário(a) ou grupo de Usuário(as), conforme conveniência própria de sua própria operação e gestão de uso da Plataforma da Moki.
7.2.4 A Cliente compreende e concorda que em razão da complexidade algorítmica de sistemas de inteligência artificial, nem sempre é possível se constatar com precisão as razões que serviram de fundamento para determinados resultados. Assim, compreende em utilizar tal recurso de modo a não violar quaisquer direitos de terceiros, tais como os previstos no art. 20 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
7.3 Cadastro.
O Cadastro de Usuário(a) na Plataforma poderá ocorrer das seguintes maneiras, conforme preferência da Cliente: (i) preenchimento por Usuário(a) designado pela própria Contratante com permissão específica para esta função; (iii) cadastro de forma unitária ou em lote, através de upload, na Plataforma, de planilha Excel seguindo modelo pré-estabelecido indicado pela Moki; ou (iii) mediante formulário próprio, enviado pela Cliente à Moki, para que esta efetue o procedimento, conforme ajustado por escrito entre a Moki e o Cliente.
7.4 Liberação do acesso.
O acesso à Plataforma será autorizado mediante o preenchimento, pela(o) Usuário(a), do código da Cliente, do login individual e de sua respectiva senha.
7.4.1. Acesso por Integração.
Excepcionalmente, o acesso poderá ser autorizado, em casos específicos, por integração entre sistemas (SSO – Single Sign On), conforme ajustado entre a Cliente e a Moki. Sendo certo que, nestes casos, a autenticação da(o) Usuário(a) ocorrerá por responsabilidade única e exclusiva da Cliente, exigindo-se da Moki, tão somente, o repasse das informações necessárias para que sejam concedidas as autorizações de acesso.
7.5 Violação de Cadastro ou Acesso.
O cadastramento de Usuário(a) e acesso em desacordo com as normas estabelecidas nestes Termos de Uso poderá resultar em sanções e/ou rescisão desta relação contratual, conforme exclusivo critério da Moki.
7.6 Incorreção de Informações Cadastrais.
Para utilizar os Serviços da Plataforma, o(a) Usuário(a) ou a Cliente, conforme aplicável, deverá prestar as informações exigidas no momento do cadastro, conforme disposto nestes Termos e na Política de Privacidade.
7.7 Bloqueio e Exclusão.
A Moki reserva-se o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que considere, em sua análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para a Cliente e o(a) Usuário(a), conforme aplicável.
7.8 Cadastro e Acesso por Terceiros.
Os cadastros na Plataforma são individuais e intransferíveis, devendo a Moki ser imediatamente notificada sobre qualquer uso não autorizado de conta de Usuário(a), em tempo hábil, não sendo a Moki responsável por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de “login” e senha por terceiro, com ou sem o consentimento da Cliente.
7.8.1 A Cliente e o(a) Usuário(a) devem:
(i) tomar as medidas necessárias para se protegerem de danos, inclusive fraudes online e off-line;
(ii) ser diligentes no uso da Plataforma, cientes de suas responsabilidades; e
(iii) cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos de Uso.
8. Obrigações e Responsabilidades
8.1 Quando a Cliente e/ou Usuário(a) utilizam a Plataforma, são responsáveis por:
a) Pelo teor dos Dados que inserem na Plataforma, uma vez que é inerente a suas atividades;
b) Não utilizar a Plataforma para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido por estes Termos de Uso e/ou pela legislação aplicável;
c) Apresentar comportamento honesto e de boa fé, evitando violação de privacidade, destruição de Dados e interrupção ou degradação da Plataforma;
d) Informar corretamente e com precisão todos os seus dados, para fins cadastrais e contratuais;
e) Ser diligente no uso das funcionalidades disponibilizadas na Plataforma, considerando suas responsabilidades;
f) Não ceder, vender, alugar, sublicenciar, de forma gratuita ou onerosa, ou de qualquer outra forma realizar a transferência de seu respectivo cadastro e/ou acesso;
g) Executar suas atividades empresariais/institucionais em acordo com as normas e demais leis aplicáveis;
h) Cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos de Uso.
8.2 São responsabilidades da Moki:
a) Disponibilizar os serviços da Plataforma de forma segura e estável;
b) Manter, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, a atualização constante da plataforma visando seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis;
c) Proteger a confidencialidade de todas as informações dos(as) Usuário(as).
8.2.1 A Moki responderá exclusiva e limitadamente pelos Serviços por ela prestados.
8.2.2 A Moki reitera que, por este instrumento, não constitui com qualquer Cliente ou Usuário(a): (i) sociedade, associação, joint venture, ou representação de qualquer natureza; (ii) prestação de qualquer serviço diverso do objeto destes Termos, e/ou (iii) relação empregatícia. Neste sentido, a Moki não responde e não responderá, solidária ou subsidiariamente, em razão de qualquer ato ou omissão da Cliente e/ou de seu/de sua respectivo(a) Usuário(a).
8.2.3 Limites à Responsabilidade.
A Moki não se responsabiliza:
a) Por quaisquer perdas ou danos sofridos, inclusive morais, resultantes de: (i) qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida por um(uma) Usuário(a); (ii) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições por um(uma) Usuário(a); (iii) falhas nas conexões; (iv) problemas no processamento de dados por culpa de terceiros; (v) produtos ou serviços de terceiros, ainda que conectados à Plataforma;
b) Por Dados inseridos na Plataforma por Clientes ou pelo próprio(a) Usuário(a), tais como, mas não se limitando a perguntas, opções de repostas, textos, vídeos, imagens automações definidas pela Cliente e Dados que violem direitos de terceiros;
c) Perante qualquer Usuário(a) em relação a qualquer violação de direito de terceiros;
d) Por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, incluindo, danos pessoais ou à propriedade, relacionados com, ou de outra forma resultantes, de qualquer uso da plataforma que o (a) Usuário(a) possa sofrer devido às ações realizadas ou não realizadas através desta, ainda que decorrentes da conduta de terceiros;
8.3. A Plataforma poderá fornecer links de acesso a outros websites ou sistemas, o que não significa que esses sites ou sistemas sejam de propriedade ou operados pela Moki. Como não possui controle sobre esses sites ou sistemas, a Moki não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por eles. A presença de links para outros sites ou sistemas não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Moki para com esses sites ou sistemas e seus conteúdos.
8.4 Indenização.
A Cliente indenizará a Moki e seus diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma, inclusive de suas/seus Usuários(as), e pelo descumprimento dos termos de uso e condições e demais políticas da mesma, e ainda pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.
8.5 Restrições.
Não é permitido acessar as áreas de programação da Plataforma, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, venda, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta da Plataforma e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização da Moki, ficando sujeito quem o fizer, às penalidades da legislação aplicável, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.
9. Remuneração e cancelamento
9.1 Remuneração.
O acesso à Plataforma é pago, com custo variável a depender da quantidade de Usuário(a) a serem cadastrados e recursos solicitados pela Contratante. Assim, a Moki deve ser previamente consultada para que seja precificado o Serviço desejado. Não há recurso de pagamento inserido na Plataforma, de modo que os valores e as formas de pagamento são especificados em propostas específicas e são pagos através de cobrança bancária (boletos) ou transferências eletrônicas (Pix ou TED).
9.2 Cancelamento ou Encerramento.
Caso a Cliente cancele o licenciamento da Plataforma ou a relação seja extinta por qualquer outro motivo, todos os registros serão excluídos, ressalvadas as hipóteses em que haja a necessidade de retenção dos registros para cumprimento de obrigação legal, regulatória, ou defesa, da Moki, em âmbito administrativo ou judicial.
10. Engenharia da Plataforma
10.1 A Plataforma está disponível e é oferecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Ou seja, não há qualquer responsabilidade da Moki por garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de retorno financeiro. Além disso, a Moki não garante que os serviços da Plataforma serão fornecidos sem interrupções ou erros.
10.1.1 Ao aderir aos Termos de Uso, é aceito que eventuais riscos decorrentes da utilização da Plataforma são de sua inteira e exclusiva responsabilidade, na medida dos limites legais.
10.1.2 A Cliente reconhece que o acesso à Plataforma poderá ser interrompido temporariamente, sem aviso prévio, devido a: (a) manutenções programadas e/ou emergenciais; (b) aspectos técnicos; (c) por motivos de caso fortuito ou força maior.
11. Condutas intoleráveis
11.1. Vedação e inativação de cadastro.
Poderá resultar em suspensão ou inativação do cadastro da Cliente ou do(a) Usuário(a) específico, conforme exclusivo critério da Moki, quando a Cliente e/ou o seu Usuário(a) incorrerem em qualquer das hipóteses elencadas abaixo:
a) Promoção da violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;
b) Violação de quais leis, principalmente no que tange à propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens, sons, movimentos ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações;
c) Violação do disposto na Política de Privacidade da Plataforma.
12. Propriedade intelectual
12.1 Direito de Propriedade Intelectual.
O uso comercial da expressão "Moki", como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de propriedade exclusiva da Moki, conforme disposto no respectivo ato constitutivo da organização.
12.2 Demais direitos.
Da mesma forma, direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial como estrutura, os conteúdos das telas relativas à Plataforma, assim como os programas relacionados a mesma, software, website, bancos de dados, redes e arquivos são de titularidade exclusiva da Moki.
12.3. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
12.4. À Moki reservam-se todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor, a si.
12.5. Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma sem o prévio consentimento escrito da Moki. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização.
12.6. A Cliente reconhece que não está adquirindo qualquer Propriedade Intelectual da Plataforma objeto dos presentes Termos de Uso, mas sim uma licença de uso, concedida de forma limitada, não exclusiva, intransferível, não customizável e não passível de sublicenciamento.
12.7. Além disso, a Cliente está ciente que o uso da Plataforma compreende, apenas, a utilização para acesso seus conteúdos, funcionalidade e serviços, desde que integralmente atendidas as condições previstas nestes Termos de Uso.
13. Disposições finais
13.1 Aperfeiçoamento.
AA Cliente e os(as) Usuários (as) concordam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento.
13.2 Erros de Funcionamento.
Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção. A Moki não pretende que o funcionamento do servidor da Plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções.
13.3 Suspensão e Cancelamento do Acesso.
Na eventualidade de um descumprimento por parte da Cliente de qualquer disposição dos Termos de Uso, esta reconhece e aceita que a Moki pode, sem aviso prévio, interromper ou suspender, temporária ou permanentemente, parte ou a totalidade, do acesso à Plataforma.
13.4 Advertências e suspensão.
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Moki poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, o acesso da Cliente, a qualquer tempo, se esta:
a) não cumprir com qualquer dispositivo dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade;
b) utilizar, sem autorização, nome e/ou marca da Moki, em parte ou na sua totalidade, e/ou violar direitos de propriedade intelectual da Moki de qualquer outra forma;
c) não realizar o pagamento do valor estabelecido pela Moki para licenciamento da Plataforma.
13.5 Tratamento dos Dados Pessoais.
Para que a Plataforma tenha qualidade e para que a Cliente e os(as) Usuários(as) possam obter resultados de forma rápida e segura, é necessário o tratamento de dados pessoais, nos termos dispostos na Política de Privacidade da Moki.
13.6 Nulidades.
Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, esse trecho será nesta exata medida entendido como não fazendo parte dos presentes Termos de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais Cláusulas não serão afetadas.
13.7 Vigência.
Os Termos de Uso passarão a valer para cada Cliente e/ou Usuário(a) a partir do seu primeiro acesso à Plataforma e cessarão quando o respectivo cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização.
14. Nossos canais oficiais de atendimento
14.1 Dúvidas.
Em caso de dúvida ou sugestões sobre os Termos de Uso ou qualquer outra informação relacionada à prestação do Serviço, a Cliente e/ou Usuário(a) poderá requerer suporte por mensagem de WhatsApp, através do número (+55) (21) 3179-0594, ou do e-mail suporte@moki.com.br.
14.2 Horário de atendimento.
O horário de atendimento do suporte é das 8h00 às 20h00, horário de Brasília (GMT-3). O nosso suporte tem como propósito não apenas resolver possíveis problemas de maneira rápida e eficiente, mas também buscar uma solução amigável.
15. Lei aplicável e jurisdição
15.1 Lei aplicável e Foro.
Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca do Rio de Janeiro como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por conciliação ou mediação.
Controle de revisão:
Muito obrigada,
Equipe Moki
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